A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver. É neste contexto que o novo Governo liderado por Luís Montenegro incluiu uma série de medidas de apoio aos jovens no seu programa apresentado esta quarta-feira, dia 10 de abril. Uma delas consiste mesmo em ajudar os jovens na compra da sua primeira casa, com a eliminação do IMT e imposto de selo. E quer ainda dar uma garantia pública para viabilizar o crédito habitação a 100% do preço da compra.

Considerando que “os jovens são o grupo demográfico mais prejudicado com a crise de acessibilidade à habitação, com impactos nefastos na demografia do país, e na emigração dos mais qualificados”, o novo Governo admite que uma das “maiores dificuldades” que os jovens enfrentam hoje passa pela compra de casa. Isto acontece devido a vários fatores, como os salários baixos dos jovens, situação profissional “mais precária”, a par dos elevados preços das casas e ausência de créditos habitação com financiamentos a 100%.

É neste contexto, que o novo Governo de Luís Montenegro quer “libertar os jovens de pagar duas entradas” na compra de casa: o IMT e imposto de selo ao Estado; e a entrada da casa para o crédito habitação aos bancos. No programa do Executivo está, assim, incluído o “Programa de Apoio à Compra da Primeira Casa pelos Jovens”, que consiste em duas medidas que visam ajudar os jovens que não têm poupanças suficientes para suportar estes custos:

• Eliminar o IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos;
• Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.

Assim, se o programa do Governo for aprovado, os jovens até aos 35 anos não terão de pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo na hora de comprar a primeira casa. E se não tiverem poupanças para dar, no mínimo, 10% de entrada do menor valor entre o preço da casa e a avaliação bancária, têm também a possibilidade de recorrer a uma garantia pública para ter um crédito habitação com financiamento a 100%.